O secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, apresentou à Comissão de Finanças, nesta terça, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Esse é o instrumento que estabelece critérios para os gastos públicos do Estado, no ano seguinte. Entre os destaques mencionados pelo gestor está a ampliação do percentual da Receita Corrente Líquida reservado às emendas parlamentares, que deve passar de 0,7% este ano para 0,8% em 2025. Ele ainda abordou as previsões de expansão do PIB de Pernambuco, que deve crescer 2,2% em 2024 e, em média, 2% ao ano até 2026.

A projeção do orçamento estadual também é de aumento. O Governo estima fechar este ano com receitas totais de 48 bilhões de reais, e o próximo, com 51 bilhões. O projeto da LDO 2025 prevê que o estado apresente déficit orçamentário pelos próximos dois anos. Fabrício Marques afirmou que a expectativa se deve ao aumento nos investimentos que estão programados para o período. “Este déficit aí eventualmente projetado para 2025 e 2026 naturalmente são de recursos acumulados que nós usaremos para investimentos, em especial recursos que foram acumulados nesses dois anos para a construção de creches.”

O prazo para emendas ao projeto se encerra na próxima sexta. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB, informou o cronograma de tramitação da matéria. “Na próxima semana, de hoje a oito, dia 20 de agosto, a gente vai ter aqui a discussão e a votação, apreciação dos relatórios parciais, que foram distribuídos para cada um dos relatores na última semana. E no dia 27 de agosto nós temos a discussão e apreciação do relatório geral da LDO. E depois, em seguida, vai para o Plenário.”

Ainda durante a reunião, o colegiado deu aval, por unanimidade, a três medidas do pacote fiscal encaminhado pelo Poder Executivo à Alepe em junho. Uma delas foi o projeto que autoriza o Governo a contratar empréstimo junto ao BNDES no valor de 652 milhões de reais. O relator, deputado Eriberto Filho, do PSB, propôs a inclusão de uma emenda modificativa ao texto, que obrigaria o Executivo a enviar à Assembleia informações sobre a aplicação dos recursos. “Nosso interesse é que o povo pernambucano saiba o motivo de a gente pedir um empréstimo com juros tão altos e para onde vai esse investimento. Então a gente colocou uma emenda no sentido de que  , ao ser aprovada a carta pelo BNDES, seja remetida a esta Casa, para que a gente saiba onde vai ser investido e com o que vai ser investido esse dinheiro.”

A emenda foi rejeitada por cinco votos a dois. Votaram pela rejeição a deputada Socorro Pimentel, do União, e os deputados Renato Antunes, do PL, Luciano Duque, do Solidariedade, João de Nadegi, do PV, e Henrique Queiroz Filho, do PP. Além do relator Eriberto Filho, votou favorável o líder da oposição, deputado Diogo Moraes, do PSB.

Também avançaram no colegiado outros dois projetos do pacote enviado pelo Executivo: o que atualiza vencimentos de diversos cargos públicos e a proposta que autoriza o Estado a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, aprovado com uma emenda aditiva de autoria do colegiado de Justiça. A iniciativa impede que Pernambuco adote algumas das medidas previstas no Plano, que possam afetar servidores estaduais.